Multa Lei Seca: O Que Fazer ao Ser Autuado?
A Lei Seca visa, principalmente, reduzir acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. Assim, as multas decorrentes dessa lei são severas, com altos valores e suspensão da CNH. Portanto, se você recebeu uma autuação, é fundamental entender as implicações e como recorrer de maneira eficaz.
O que é a Multa da Lei Seca?
A multa da Lei Seca acontece quando a fiscalização flagra um motorista dirigindo após ingerir álcool. Além disso, o teste do bafômetro e sinais visíveis de embriaguez servem como base para a autuação. Importante destacar que a legislação brasileira não permite a presença de álcool no volante.
Quais são as penalidades?
Ao ser autuado na Lei Seca, você enfrenta diversas punições, como:
- Multa de R$ 2.934,70 (que dobra em caso de reincidência);
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Apreensão da CNH;
- Além disso, o veículo pode ser retido até que um motorista habilitado o retire.
Como recorrer à multa da Lei Seca?
Recorrer à multa é um direito seu. Portanto, muitas vezes, você pode cancelar ou reduzir as penalidades com um recurso bem fundamentado. O processo ocorre em três etapas:
- Defesa Prévia: Apresente antes da aplicação da penalidade, apontando possíveis erros na autuação.
- Recurso à JARI: Se a defesa for negada, você deve recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso ao CETRAN: Caso o recurso à JARI seja negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Dicas importantes para um recurso bem-sucedido
- Verifique a legalidade do teste do bafômetro: Erros no procedimento podem anular a multa.
- Analise as provas: Além disso, a falta de evidências claras de embriaguez pode ser contestada.
- Cheque a autuação: Por fim, erros no preenchimento da notificação podem ser motivos para cancelamento.
Conclusão
A multa da Lei Seca é uma das mais rigorosas do país. Entretanto, você pode recorrer. Com argumentos sólidos e conhecimento das brechas legais, é possível reduzir ou até cancelar as penalidades. Portanto, se você foi multado, conte com o suporte da Recursos Multas BH para aumentar suas chances de sucesso no recurso.
