Enfrentar uma blitz da Lei Seca é uma situação que, sem dúvida, gera enorme tensão para qualquer motorista. A simples abordagem já é estressante, mas receber a notificação de uma multa da Lei Seca pode parecer o fim do mundo, especialmente com as penalidades severas que a lei acarreta.

De fato, as consequências são pesadas: multa de R$2.934,70, 7 pontos na carteira e, o mais impactante, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Contudo, é fundamental que você saiba que receber a autuação não significa uma condenação definitiva. Afinal, existe um processo legal de defesa e, com a assessoria correta, é totalmente possível reverter a situação.

Por isso, a equipe da Recurso Multas BH, que já realizou mais de 8.000 recursos com sucesso, preparou este guia para te ajudar a entender seus direitos.

Entendendo as Penalidades da Lei Seca

Primeiramente, é importante saber exatamente o que está em jogo. A legislação de trânsito é clara e aplica as mesmas penalidades tanto para quem faz o teste do bafômetro com resultado positivo quanto para quem se recusa a fazer o teste. As punições incluem:

• Multa Gravíssima (x10): O valor atual é de R$ 2.934,70.
• Suspensão da CNH: A lei suspende o seu direito de dirigir por um período de 12 meses.
• Recolhimento da CNH: No momento da abordagem, o agente de trânsito recolhe o seu documento.
• Retenção do Veículo: Além disso, o agente retém o veículo até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo.

Seu Direito de Defesa: As 3 Etapas do Recurso

A boa notícia é que todo cidadão tem o direito à ampla defesa. Portanto, você pode e deve questionar a multa em três instâncias administrativas:

1. Defesa Prévia: Em primeiro lugar, esta é a sua oportunidade inicial para apontar erros formais na autuação, antes mesmo que o órgão de trânsito aplique a multa efetivamente.
2. Recurso à JARI: Posteriormente, se a Defesa Prévia for negada, você recorre à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Nesta fase, a junta analisa o mérito da questão com argumentos mais detalhados.
3. Recurso ao CETRAN: Finalmente, em caso de uma nova negativa, esta é a sua última chance na esfera administrativa. Aqui, um órgão colegiado superior reavalia todo o seu recurso.

É Possível Cancelar a Multa da Lei Seca?

Sim, é totalmente possível! Afinal, o processo de autuação deve seguir regras rigorosas, e qualquer falha pode invalidar a multa. Nossa equipe de especialistas analisa cada detalhe em busca de erros. Por exemplo, alguns pontos que verificamos são:

• Erros no Auto de Infração: Analisamos se o agente preencheu incorretamente informações sobre o veículo, o condutor ou a infração.
• Aferição do Etilômetro (Bafômetro): Verificamos se o aparelho estava com a verificação anual do INMETRO em dia.
• Notificações Fora do Prazo: O órgão de trânsito tem prazos legais para expedir as notificações, e o descumprimento pode anular todo o processo.

Não Perca sua CNH. Garanta seu Direito de Dirigir!

Enfrentar um processo de multa da Lei Seca sozinho é um caminho arriscado e complexo. As chances de sucesso aumentam exponencialmente quando você conta com uma equipe que vive isso todos os dias.

Diante disso, a Recurso Multas BH utiliza seus mais de 13 anos de experiência para defender o seu direito de dirigir. Nós analisamos seu caso de forma 100% personalizada e montamos a melhor estratégia de defesa para você.

Não aceite a penalidade sem lutar. Fale com um especialista agora mesmo!

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