Receber aquela carta do DETRAN com o título “Notificação de Processo Administrativo de Suspensão” é um susto. Afinal, ela é o aviso oficial de que você pode perder seu direito de dirigir. Por isso, entender o que é o processo administrativo da CNH (conhecido como PAP) é o primeiro passo para não ser pego de surpresa.
Felizmente, essa notificação não é uma sentença final. Pelo contrário, ela é o início da sua chance de defesa, e nós vamos explicar exatamente como você pode recorrer.
Por que Recebi um Processo Administrativo da CNH?
Existem, basicamente, dois motivos que iniciam um processo administrativo da CNH: o acúmulo de pontos ou o cometimento de uma única infração gravíssima que, por si só, suspende a carteira.
1. Suspensão por Excesso de Pontos
É fundamental entender que a regra de pontos mudou e se tornou mais complexa. Atualmente, o limite não é mais fixo. A suspensão por pontos ocorre se você atingir, em um período de 12 meses:
- 40 pontos: Caso não cometa nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: Caso cometa UMA infração gravíssima.
- 20 pontos: Caso cometa DUAS ou mais infrações gravíssimas.
Se você ultrapassar esse limite, o DETRAN inicia o processo de suspensão.
2. Infração Auto-Suspensiva
Além disso, existem as “infrações auto-suspensivas”. Ou seja, algumas infrações são consideradas tão perigosas que geram a suspensão da CNH sozinhas, independentemente de quantos pontos você tenha na carteira.
Por exemplo:
- Dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca).
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
- Conduzir motocicleta sem capacete.
- Disputar racha ou realizar manobras perigosas.
Portanto, apenas uma dessas multas é suficiente para dar início ao PAP.
Recebi a Notificação. O que Devo Fazer Agora?
O erro mais grave é ignorar a notificação. Ao contrário, este é o seu momento de agir. Primeiramente, você tem um prazo para apresentar sua Defesa Prévia. Nessa fase, podemos apontar erros formais na notificação, como prazos incorretos, falhas na autuação que originou o processo ou erros nos dados.
Se a defesa não for aceita, em seguida, partimos para o recurso à JARI (1.ª instância) e, posteriormente, ao CETRAN (2.ª instância).
Recurso Multas BH: Sua Defesa Técnica e Especializada
Tentar se defender sozinho de um processo administrativo da CNH é arriscado. De fato, os órgãos de trânsito usam termos técnicos e exigem uma argumentação baseada estritamente na legislação. Justamente por isso, uma assessoria especializada faz toda a diferença.
A Recurso Multas BH é especialista em salvar o direito de dirigir. Nossa equipe analisa seu caso a fundo, buscando não apenas erros no processo de suspensão, mas também nulidades nas multas que o originaram. Nós cuidamos de toda a burocracia para você.
Em suma, não entregue sua CNH sem lutar. O seu direito de dirigir é essencial.
