Receber uma notificação de multa de trânsito é, sem dúvida, uma situação frustrante. Além do prejuízo financeiro, logo vem a preocupação com os pontos na CNH. Por isso, muitos motoristas simplesmente pagam a multa, mesmo que a achem injusta, por acreditarem que o processo para recorrer é muito complicado.
No entanto, o que poucos sabem é que recorrer é um direito seu. De fato, entender como recorrer de multa de trânsito e conhecer as etapas da sua defesa é o caminho para cancelar a penalidade e manter seu prontuário limpo.
Entendendo as 3 Etapas da sua Defesa
Por lei, você tem três oportunidades para apresentar sua defesa. É fundamental conhecê-las:
1ª – Defesa Prévia: Primeiramente, esta é a sua chance inicial, logo após receber a Notificação de Autuação. Nesta fase, o foco é apontar erros formais evidentes. Por exemplo, se o auto de infração tem um erro na placa ou no local, o órgão de trânsito pode cancelar a multa antes mesmo de gerá-la.
2ª – Recurso em Primeira Instância (JARI): Contudo, se o órgão de trânsito negar a Defesa Prévia, você receberá a multa. A partir daí, você pode entrar com um recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Aqui, além de reapresentar os erros formais, nós discutimos o mérito da infração com argumentos mais detalhados.
3ª – Recurso em Segunda Instância (CETRAN): Finalmente, se a JARI também negar seu pedido, ainda há uma última chance. Você pode recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Nesta última etapa, uma instância superior analisará o caso, por isso a argumentação precisa ser ainda mais técnica e bem fundamentada.
Por que uma Defesa Especializada é Mais Eficaz?
A internet está cheia de modelos de recursos. O problema é que os órgãos de trânsito já conhecem esses textos. Consequentemente, eles quase sempre os recusam por serem genéricos e sem fundamentação específica.
Por outro lado, uma defesa de sucesso, como as que a Recurso Multas BH elabora, é sempre personalizada. Isso porque nossa equipe de especialistas analisa cada detalhe do seu caso em busca de erros processuais que apenas um profissional experiente consegue identificar. Justamente por isso, nossa expertise de mais de 13 anos aumenta drasticamente suas chances de sucesso.
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