Ser parado em uma blitz da Lei Seca é, sem dúvida, uma situação de alta tensão para qualquer motorista. Nesses momentos, as dúvidas sobre o que fazer, quais são seus direitos e as graves consequências de uma autuação podem ser avassaladoras. Se você passou por isso, a primeira coisa a saber é: calma, pois existe um processo legal de defesa. De fato, conhecer seus direitos é o primeiro passo para o sucesso.

Na Recurso de Multas BH, somos especialistas em direito de trânsito e vamos te guiar por todo o processo. Afinal, entender o que acontece após a abordagem é fundamental para uma defesa da Lei Seca bem-sucedida.

Soprar ou Recusar o Bafômetro? Entenda as Consequências

Esta é a grande questão no momento da abordagem. Primeiramente, é crucial que você entenda que a lei prevê as mesmas consequências administrativas para ambos os casos.

• Se você soprar e o resultado for positivo: A legislação determina uma multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70. Além disso, acarreta a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, 7 pontos na CNH e a retenção do veículo.
• Se você se recusar a soprar: Você está exercendo um direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro também prevê as mesmas penalidades administrativas para a recusa: multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses.

Portanto, em ambos os cenários, a autoridade de trânsito instaura um processo administrativo contra você. É exatamente nesse processo que a sua defesa irá atuar.

As 3 Etapas da Sua Defesa Contra a Multa da Lei Seca

A lei garante a todo motorista o direito a três instâncias para se defender. Assim, uma defesa bem-feita pode anular a penalidade em qualquer uma delas.

1. Defesa Prévia: Esta é a primeira oportunidade para contestar a autuação. Nesta fase, nossa equipe analisa minuciosamente o Auto de Infração em busca de erros formais. Por exemplo, informações incorretas, falhas no procedimento ou problemas com o certificado de calibração do bafômetro. Por causa desses detalhes técnicos, os órgãos de trânsito arquivam muitos processos já nesta etapa.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a Defesa Prévia for negada, nós apresentamos um recurso à JARI. Aqui, a equipe analisa o mérito da questão mais a fundo, com argumentos mais robustos sobre as circunstâncias da abordagem e a legalidade do ato.
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Esta é sua última chance na esfera administrativa. Um recurso bem fundamentado, que aponte inconsistências em todo o processo, pode consequentemente reverter a decisão e cancelar as penalidades.

Por que Contratar uma Assessoria Especializada é Essencial?

Tentar recorrer sozinho de uma multa da Lei Seca é, certamente, um grande risco. A legislação de trânsito é complexa e cheia de detalhes. Nossa equipe especializada:

• Conhece a fundo a legislação e as resoluções do CONTRAN.
• Sabe identificar falhas processuais que passam despercebidas por leigos.
• Aumenta exponencialmente suas chances de sucesso, pois elabora recursos técnicos e personalizados para o seu caso.

Não arrisque seu direito de dirigir. Uma defesa profissional é, em suma, o melhor investimento para proteger sua CNH.

Se você foi autuado na Lei Seca, não perca tempo. O prazo para defesa é curto. Fale agora mesmo com nossa equipe e vamos lutar pelo seu direito.

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