Dirigir sem a devida habilitação é uma infração grave no Brasil, e as penalidades podem pesar no bolso e trazer sérias consequências. Se você foi pego conduzindo sem CNH, é importante entender o valor da multa e os desdobramentos legais dessa infração. Neste post, vamos explicar todos os detalhes sobre a multa sem CNH, como funciona, qual o valor e as possíveis soluções.
O Que Diz a Lei Sobre Dirigir Sem CNH?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma infração gravíssima. O artigo 162 do CTB estabelece que a pessoa flagrada dirigindo sem a CNH será penalizada com multa e outras sanções, dependendo da situação.
Qual o Valor da Multa por Dirigir Sem CNH?
A multa para quem é pego dirigindo sem CNH é classificada como uma infração gravíssima e tem um fator de multiplicação de 3x. Atualmente, o valor base de uma multa gravíssima é de R$ 293,47, o que eleva o valor total da multa para R$ 880,41.
Além do valor financeiro, outras penalidades incluem:
- Apreensão do veículo: o carro pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente.
- Impeditivo para tirar a CNH: dependendo da situação, a pessoa poderá enfrentar dificuldades para obter a habilitação no futuro.
Consequências de Dirigir Sem CNH
Além do pagamento da multa, o motorista não habilitado enfrenta uma série de complicações:
- Apreensão do veículo: Sem um condutor habilitado no local, o veículo será apreendido até que a situação seja regularizada.
- Impedimentos legais: Caso o condutor não tenha tirado a habilitação, a penalidade pode impactar a futura obtenção da CNH.
- Processo judicial: Em casos mais graves, o infrator pode ser levado a julgamento, especialmente se causar acidentes.
Como Recorrer à Multa Sem CNH?
Se você foi multado por dirigir sem habilitação, há a possibilidade de recorrer. No site Recurso Multas BH, oferecemos orientação especializada para ajudar você a formular o recurso. Nossos especialistas avaliam o caso e buscam maneiras de reduzir ou até cancelar a penalidade.
Ser pego dirigindo sem CNH pode resultar em uma multa significativa e problemas com a justiça. Para evitar complicações e resolver a situação da melhor maneira, contar com a ajuda de profissionais qualificados pode fazer toda a diferença. Acesse o Recurso Multas BH e saiba como recorrer à multa e regularizar sua situação.
