Receber uma multa de trânsito em Belo Horizonte pode ser frustrante, especialmente se você acredita que foi aplicada de forma injusta. Felizmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante aos motoristas o direito de recorrer contra penalidades de trânsito. Neste post, explicaremos detalhadamente como recorrer multas em BH, desde a notificação até o julgamento do recurso.
Passo 1: Entenda a Notificação
Quando você recebe uma multa, a notificação é enviada ao endereço registrado no sistema do veículo. Essa notificação contém informações importantes, como:
- Local, data e hora da infração;
- Código da infração e descrição do ocorrido;
- Valor da multa e a quantidade de pontos que serão adicionados à CNH;
- Informações sobre prazos e formas de pagamento.
Antes de qualquer ação, analise a notificação cuidadosamente. Verifique se as informações estão corretas, como o modelo do veículo, a placa e o horário da infração. Qualquer erro pode ser usado como argumento no recurso, pois inconsistências podem invalidar a multa.
Passo 2: Apresente a Defesa Prévia
A Defesa Prévia é o primeiro passo para contestar a multa. Nesta etapa, você questiona a infração diretamente no órgão que a aplicou.
Como Funciona?
- Prazo: O prazo para apresentar a defesa está descrito na notificação e geralmente varia entre 15 e 30 dias. Fique atento a essa data, pois perder o prazo significa abrir mão desta etapa.
- Documentos Necessários:
- Cópia da notificação da infração;
- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Formulário de Defesa Prévia preenchido (disponível no site do Detran ou do órgão autuador);
- Provas adicionais (fotos, vídeos, documentos ou testemunhas).
- Onde Protocolar?
Você pode protocolar sua defesa no Detran-MG, na BHTrans ou diretamente no órgão autuador indicado na notificação.
A Defesa Prévia é avaliada por uma comissão, que pode aceitá-la e cancelar a multa ou rejeitá-la, enviando o caso para as próximas instâncias.
Passo 3: Recurso em 1ª Instância (JARI)
Se a Defesa Prévia for indeferida, você ainda pode recorrer em 1ª instância, apresentando o caso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Como Fazer o Recurso?
- Elabore um texto claro e objetivo, explicando os motivos pelos quais você acredita que a multa foi aplicada de forma errada.
- Embale seu recurso com base no CTB, citando os artigos relevantes que sustentam sua argumentação.
- Anexe as provas novamente, como fotos, declarações ou qualquer evidência que corrobore sua versão.
Passo 4: Recurso em 2ª Instância (CETRAN)
Caso o recurso na JARI seja negado, você ainda tem o direito de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), a última instância administrativa para contestar uma multa.
Assim como nos passos anteriores, mantenha um foco objetivo, fornecendo argumentos sólidos e documentação de suporte.
Dicas para Aumentar suas Chances de Sucesso
- Estude o Código de Trânsito Brasileiro: Conhecer os artigos e as normas pode ajudar a identificar erros e irregularidades na autuação.
- Seja Objetivo e Claro: Evite justificativas emocionais. Concentre-se nos fatos, nas provas e nos argumentos legais.
- Contrate Profissionais Especializados: Empresas e advogados especializados em recursos de multas podem facilitar o processo, apresentando defesas técnicas mais robustas.
- Respeite os Prazos: Perder os prazos de defesa ou recurso significa aceitar a penalidade.
Benefícios de Recorrer Multas em BH
Recorrer a uma multa de trânsito não apenas protege seus direitos como motorista, mas também pode trazer benefícios importantes:
- Evitar pontos na CNH, o que reduz o risco de suspensão da carteira;
- Economia financeira, caso o recurso seja aceito e a multa seja cancelada;
- Defesa contra injustiças, garantindo que apenas penalidades aplicadas corretamente sejam mantidas.
Recorrer multas em BH é um direito garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de ser um processo que exige atenção e organização, com argumentos bem fundamentados e provas adequadas, é possível obter sucesso.
Se você precisa de ajuda para recorrer multas de trânsito em Belo Horizonte, nossa equipe está pronta para analisar seu caso e oferecer a melhor orientação. Recurso Multas BH
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