Receber uma notificação de multa de trânsito é sempre uma situação frustrante. Com isso, a primeira reação de muitos motoristas é simplesmente pagar a multa para “se livrar do problema”, aceitando os pontos na CNH sem questionar. No entanto, o que muitos não sabem é que, ao fazer isso, estão abrindo mão de um direito fundamental.

Felizmente, a lei garante a todo condutor o direito de questionar infrações de trânsito em 3 instâncias diferentes. Conhecer essas etapas é, sem dúvida, o primeiro passo para garantir seu direito de dirigir. Com nossa experiência de mais de 13 anos e mais de 8.000 recursos realizados com sucesso, vamos explicar como funciona esse processo.

Etapa 1: Defesa de Autuação (A Primeira Oportunidade)

Esta é a sua primeira chance de anular a penalidade, antes mesmo que ela se torne uma multa oficial. Assim que você recebe a Notificação de Autuação, já pode apresentar a Defesa de Autuação (também conhecida como Defesa Prévia).

Nesta fase, nós focamos nossa análise em encontrar erros formais e processuais na notificação. Por exemplo:

• Informações incorretas sobre o veículo ou o local.
• Irregularidades no equipamento que registrou a infração.
• Qualquer vício que torne a autuação inconsistente.

Como resultado, nossa equipe consegue cancelar muitas penalidades já nesta etapa por causa de falhas técnicas na aplicação.

Etapa 2: Recurso à JARI (Análise do Mérito)

Se o órgão de trânsito negar a Defesa de Autuação, ele aplicará a multa oficialmente. Contudo, não se preocupe, a luta não acabou. Agora, é o momento de entrar com um recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Aqui, além de apontar os erros formais, apresentamos uma defesa mais robusta, pois analisamos o mérito da questão. Argumentamos sobre as circunstâncias da infração e a ausência da prática da conduta, sempre com uma fundamentação baseada no Código de Trânsito Brasileiro.

Etapa 3: Recurso ao CETRAN (A Última Instância Administrativa)

Caso a JARI também indefira seu recurso, você ainda tem uma terceira e última chance na esfera administrativa: recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Esta é a etapa mais técnica, onde um recurso bem-fundamentado, que nossos especialistas desenvolvem, faz toda a diferença. Nossa equipe, com milhares de CNHs recuperadas, sabe exatamente como formular os argumentos técnicos e jurídicos para aumentar ao máximo as chances de sucesso nesta instância final.

Por que contar com um especialista faz a diferença?

Afinal, navegar por essas três etapas exige conhecimento técnico e específico da legislação de trânsito. Um erro em qualquer uma das fases pode invalidar sua defesa.

Na Recurso Multas BH, oferecemos um serviço 100% personalizado. Nós analisamos o seu caso em detalhes para desenvolver o recurso exato para cada etapa do processo. Portanto, fique tranquilo(a), nós vamos conseguir pra você!

Não aceite multas e pontos sem lutar pelo seu direito.

Você recebeu uma multa ou notificação de processo administrativo? Fale com nossa equipe de especialistas e vamos recorrer por você!