Receber a primeira habilitação, a CNH Provisória (PPD), é uma grande conquista. No entanto, o primeiro ano como motorista é um período de teste. Por isso, um simples deslize pode colocar tudo a perder. Levar uma multa na CNH provisória, por exemplo, gera uma dúvida imediata e assustadora: “Vou perder minha carteira?”.
A resposta é: depende. Felizmente, mesmo nessa situação, você pode e deve se defender. De fato, um recurso técnico bem-feito é o único caminho para salvar sua habilitação definitiva.
Entendendo a Regra da CNH Provisória
Primeiramente, a lei de trânsito é muito clara. Durante os 12 meses de validade da PPD, o novo condutor não pode cometer nenhuma infração gravíssima (7 pontos) ou grave (5 pontos). Além disso, ele não pode ser reincidente em infrações médias (4 pontos).
Caso o motorista viole uma dessas regras, o DETRAN o impede de obter a CNH definitiva ao final do período.
O Que Acontece na Prática?
Se você cometer uma infração grave, por exemplo, o órgão de trânsito registrará os pontos em seu prontuário. Consequentemente, ao final dos 12 meses, quando você for solicitar a CNH definitiva, o DETRAN negará o pedido.
Em outras palavras, você perde sua habilitação. Sendo assim, você precisará reiniciar todo o processo do zero: autoescola, exames e todas as taxas novamente. Basicamente, você perde todo o tempo e dinheiro que já investiu.
A Defesa é o Único Caminho para Salvar sua Habilitação
Receber uma autuação não é uma sentença final. Afinal, todo cidadão tem o direito de recorrer de qualquer multa. No caso da CNH provisória, esse direito se torna ainda mais vital. Se o órgão de trânsito aceitar seu recurso, ele cancela a multa e os pontos do seu registro. Dessa forma, para a lei, é como se a infração nunca tivesse ocorrido, e você poderá pegar sua CNH definitiva normalmente.
Nós baseamos uma defesa de sucesso na busca por erros processuais no auto de infração, como falhas no preenchimento ou erros nos prazos de notificação.
Como um Especialista Pode Fazer a Diferença?
Diante de um risco tão alto, um recurso mal elaborado pode custar sua habilitação. Por isso, a equipe da Recurso Multas BH se especializou em direito de trânsito. Nós sabemos exatamente como analisar seu caso para encontrar as falhas que podem anular a penalidade. Além disso, nossa experiência de mais de 13 anos e as milhares de CNHs que já recuperamos aumentam drasticamente suas chances de sucesso.
Recebeu uma multa grave ou gravíssima na sua CNH provisória? Não espere o prazo acabar. Fale agora com um de nossos especialistas pelo WhatsApp e lute pelo seu direito de dirigir!
