Receber uma notificação de multa de trânsito é sempre uma situação desagradável. No entanto, quando você tem certeza de que a autuação foi injusta, a frustração é ainda maior. Por isso, saber como recorrer a uma multa indevida não é apenas um direito seu, mas o principal caminho para evitar pontos na CNH e um prejuízo financeiro desnecessário.
Muitos motoristas simplesmente pagam a multa porque acreditam que o processo de recurso é muito complicado. Contudo, com a orientação correta, as chances de cancelamento são reais. Afinal, os órgãos de trânsito cometem erros de preenchimento e falhas de sinalização com mais frequência do que se imagina.
Quando Você Pode Considerar uma Multa de Trânsito Indevida?
Nem toda multa é incontestável. De fato, existem diversas situações em que você pode e deve questionar a autuação. É fundamental saber identificar essas falhas para construir uma defesa sólida.
Os erros mais comuns que podem anular uma multa incluem:
- Erros no Auto de Infração: O agente preencheu dados do veículo (placa, marca, modelo) incorretamente, ou errou no local, data e hora.
- Sinalização Incorreta ou Inexistente: A via não possuía placas de regulamentação visíveis ou a sinalização estava encoberta.
- Equipamento Não Aferido: O radar ou bafômetro não possuía o selo de verificação do INMETRO válido.
- Notificação Fora do Prazo: O órgão de trânsito tem 30 dias para expedir a notificação de autuação após a data da infração.
Portanto, analisar a notificação com atenção é o primeiro passo para encontrar uma brecha para o seu recurso.
O Passo a Passo para Recorrer a uma Multa Indevida
O processo de recurso se divide em etapas. Primeiramente, você tem a Defesa Prévia, sua primeira oportunidade para apontar os erros formais da autuação. Se o órgão de trânsito negar a defesa, o próximo passo é o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Nessa fase, você pode apresentar argumentos mais detalhados sobre o mérito da questão. Como resultado, se você fundamentar bem sua argumentação e, se possível, acompanhá-la de provas como fotos, suas chances de sucesso aumentam consideravelmente.
Por que Contratar uma Assessoria Especializada?
Embora você possa recorrer por conta própria, contar com especialistas em legislação de trânsito otimiza o processo. Uma empresa especializada sabe exatamente quais argumentos utilizar e como formular a defesa para cada tipo de infração.
Dessa forma, ao contratar uma assessoria, você economiza tempo e aumenta exponencialmente suas chances de deferimento.
Recurso Multas BH: Sua Defesa Contra Multas Injustas
A Recurso Multas BH é especialista em direito de trânsito e está preparada para lutar pelo seu direito. Nossa equipe de especialistas analisa cada detalhe da sua autuação para construir a melhor estratégia de defesa possível.
Nós cuidamos de toda a burocracia para que você não precise se preocupar. Justamente por isso, nosso objetivo é anular a multa e evitar que você perca pontos na sua CNH de forma injusta.
Em suma, não aceite uma penalidade indevida. Exerça seu direito de defesa.
