A cena é tensa: luzes piscando, uma fila de carros e a abordagem em uma blitz da Lei Seca. O policial solicita que você realize o teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Nesse momento, por medo, incerteza ou por acreditar que é a melhor opção, muitos motoristas optam pela recusa.

No entanto, o que acontece depois? Recusar o teste te livra das penalidades? A resposta curta e direta é não. Na verdade, essa atitude gera consequências severas e imediatas. Mas, e isso é muito importante, ela não elimina o seu direito de defesa. Vamos explicar.

A Consequência Imediata: Recusa é Igual a Penalidade Máxima

A legislação de trânsito brasileira é muito clara. O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o condutor que se recusar a ser submetido ao teste do bafômetro (ou a qualquer outro procedimento que permita certificar a influência de álcool) sofrerá as mesmas penalidades administrativas de quem sopra e tem o resultado positivo.

Ou seja, as consequências são:

• Multa gravíssima multiplicada por 10: no valor de R$ 2.934,70.
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Recolhimento da CNH e, em muitos casos, retenção do veículo.

Portanto, do ponto de vista administrativo, a recusa não traz nenhuma vantagem. A penalidade é aplicada pela simples desobediência à fiscalização.

Mas se eu não Soprei, Como Podem Provar Algo?

É aqui que entra a diferença entre a infração administrativa e o crime de trânsito.

• Esfera Administrativa: A multa e a suspensão que mencionamos acima são pela recusa. Não é necessário provar que você estava embriagado para aplicá-las.
• Esfera Criminal: Para que você seja processado por um crime de trânsito, o Estado precisa provar que sua capacidade psicomotora estava alterada. De fato, sem o teste, essa prova fica mais difícil para a acusação. Contudo, a autoridade pode tentar prová-la por outros meios, como o “Auto de Constatação de Sinais”, onde o policial descreve se havia olhos vermelhos, fala arrastada, desequilíbrio, etc.

Sim, é Possível (e Recomendado) Recorrer!

Mesmo no caso da recusa, o processo administrativo que leva à multa e à suspensão da sua CNH precisa seguir um rito rigoroso. Qualquer falha nesse processo pode levar ao seu cancelamento. É na busca por esses erros que uma defesa técnica se baseia.

Nossos especialistas analisam detalhadamente:

• Erros no Auto de Infração: Verificação de todos os campos e do correto preenchimento.
• Falhas no Processo: Se as notificações foram enviadas nos prazos corretos e para o endereço certo.
• Legalidade da Abordagem: Se todos os procedimentos do agente de trânsito seguiram as normas do CONTRAN.

Em resumo, não encare a suspensão de 12 meses como uma certeza. Seu direito à defesa é garantido.

Não enfrente um processo administrativo tão sério sozinho. Uma defesa técnica e especializada faz toda a diferença. Fale com nossa equipe e vamos analisar seu caso para garantir seu direito de dirigir!

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