Ser parado em uma blitz da Lei Seca é, sem dúvida, uma situação de alta tensão para qualquer motorista. Nesses momentos, as dúvidas sobre o que fazer, quais são seus direitos e as graves consequências de uma autuação podem ser avassaladoras. Se você passou por isso, a primeira coisa a saber é: calma, pois existe um processo legal de defesa. De fato, conhecer seus direitos é o primeiro passo para o sucesso.
Na Recurso de Multas BH, somos especialistas em direito de trânsito e vamos te guiar por todo o processo. Afinal, entender o que acontece após a abordagem é fundamental para uma defesa da Lei Seca bem-sucedida.
Soprar ou Recusar o Bafômetro? Entenda as Consequências
Esta é a grande questão no momento da abordagem. Primeiramente, é crucial que você entenda que a lei prevê as mesmas consequências administrativas para ambos os casos.
- Se você soprar e o resultado for positivo: A legislação determina uma multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70. Além disso, acarreta a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, 7 pontos na CNH e a retenção do veículo.
- Se você se recusar a soprar: Você está exercendo um direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro também prevê as mesmas penalidades administrativas para a recusa: multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses.
Portanto, em ambos os cenários, a autoridade de trânsito instaura um processo administrativo contra você. É exatamente nesse processo que a sua defesa irá atuar.
As 3 Etapas da Sua Defesa Contra a Multa da Lei Seca
A lei garante a todo motorista o direito a três instâncias para se defender. Assim, uma defesa bem-feita pode anular a penalidade em qualquer uma delas.
- Defesa Prévia: Esta é a primeira oportunidade para contestar a autuação. Nesta fase, nossa equipe analisa minuciosamente o Auto de Infração em busca de erros formais. Por exemplo, informações incorretas, falhas no procedimento ou problemas com o certificado de calibração do bafômetro. Por causa desses detalhes técnicos, os órgãos de trânsito arquivam muitos processos já nesta etapa.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a Defesa Prévia for negada, nós apresentamos um recurso à JARI. Aqui, a equipe analisa o mérito da questão mais a fundo, com argumentos mais robustos sobre as circunstâncias da abordagem e a legalidade do ato.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Esta é sua última chance na esfera administrativa. Um recurso bem fundamentado, que aponte inconsistências em todo o processo, pode consequentemente reverter a decisão e cancelar as penalidades.
Por que Contratar uma Assessoria Especializada é Essencial?
Tentar recorrer sozinho de uma multa da Lei Seca é, certamente, um grande risco. A legislação de trânsito é complexa e cheia de detalhes. Nossa equipe especializada:
- Conhece a fundo a legislação e as resoluções do CONTRAN.
- Sabe identificar falhas processuais que passam despercebidas por leigos.
- Aumenta exponencialmente suas chances de sucesso, pois elabora recursos técnicos e personalizados para o seu caso.
Não arrisque seu direito de dirigir. Uma defesa profissional é, em suma, o melhor investimento para proteger sua CNH.
Se você foi autuado na Lei Seca, não perca tempo. O prazo para defesa é curto. Fale agora mesmo com nossa equipe e vamos lutar pelo seu direito.
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Para fazer seu recurso contra uma multa mal aplicada, é necessário redigir, de forma clara, reduzida e fatídica, sua versão da história, dando argumentos em sua defesa que justifiquem o cancelamento da multa aplicada. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsitos, fale conosco!
O processo de cassação da CNH, de acordo com determinação expressa no art. 22 do CTB, deve ser instaurado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do Distrito Federal. Com isso, é possível afirmar que compete ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) aplicar a referida penalidade aos condutores. A mais de 10 anos especializados em Processo de Cnh Cassada, fale conosco!
Como funciona o Recurso de multa de trânsito? ... A primeira ocorre após a infração ser cometida. Em 30 dias, o órgão responsável pela aplicação da multa lhe envia a Notificação de Autuação, que serve para avisar sobre a abertura de um processo administrativo cuja função é penalizar o autor da infração. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito, fale conosco!
Entrar com Recurso de multa de trânsito pela internet é um processo simples e rápido. Para recorrer de uma multa pela internet, é preciso acessar o site do DETRAN do seu estado. Nem toda multa de trânsito, no entanto, é aplicada pelo DETRAN. A mais de 10 anos especializados em recorrer multa online, fale conosco!
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Como funciona o Recurso de multa de trânsito de transito? Quando você comete uma infração de trânsito, o registro gera a abertura de um processo administrativo para que as devidas punições lhe sejam aplicadas. Você será notificado em dois momentos: quando for constatada a infração e quando as penalidades forem aplicadas. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito de transito, fale conosco!
Como funciona o Recurso de multa de trânsito de transito? Quando você comete uma infração de trânsito, o registro gera a abertura de um processo administrativo para que as devidas punições lhe sejam aplicadas. Você será notificado em dois momentos: quando for constatada a infração e quando as penalidades forem aplicadas. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito de transito, fale conosco!
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. A mais de 10 anos especializados em Processo de multa por embriaguez, fale conosco!
O processo realizado por advogado direito de transito de trânsito é qualificado para garantir que as leis de trânsito sejam respeitadas, ao mesmo tempo que os direitos e deveres do motorista e dos pedestres estejam assegurados com toda a certeza. A mais de 10 anos especializados em Processo por advogado direito de transito, fale conosco!
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