Enfrentar uma blitz da Lei Seca é uma situação que, sem dúvida, gera enorme tensão para qualquer motorista. A simples abordagem já é estressante, mas receber a notificação de uma multa da Lei Seca pode parecer o fim do mundo, especialmente com as penalidades severas que a lei acarreta.
De fato, as consequências são pesadas: multa de R$2.934,70, 7 pontos na carteira e, o mais impactante, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Contudo, é fundamental que você saiba que receber a autuação não significa uma condenação definitiva. Afinal, existe um processo legal de defesa e, com a assessoria correta, é totalmente possível reverter a situação.
Por isso, a equipe da Recurso Multas BH, que já realizou mais de 8.000 recursos com sucesso, preparou este guia para te ajudar a entender seus direitos.
Entendendo as Penalidades da Lei Seca
Primeiramente, é importante saber exatamente o que está em jogo. A legislação de trânsito é clara e aplica as mesmas penalidades tanto para quem faz o teste do bafômetro com resultado positivo quanto para quem se recusa a fazer o teste. As punições incluem:
- Multa Gravíssima (x10): O valor atual é de R$ 2.934,70.
- Suspensão da CNH: A lei suspende o seu direito de dirigir por um período de 12 meses.
- Recolhimento da CNH: No momento da abordagem, o agente de trânsito recolhe o seu documento.
- Retenção do Veículo: Além disso, o agente retém o veículo até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo.
Seu Direito de Defesa: As 3 Etapas do Recurso
A boa notícia é que todo cidadão tem o direito à ampla defesa. Portanto, você pode e deve questionar a multa em três instâncias administrativas:
- Defesa Prévia: Em primeiro lugar, esta é a sua oportunidade inicial para apontar erros formais na autuação, antes mesmo que o órgão de trânsito aplique a multa efetivamente.
- Recurso à JARI: Posteriormente, se a Defesa Prévia for negada, você recorre à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Nesta fase, a junta analisa o mérito da questão com argumentos mais detalhados.
- Recurso ao CETRAN: Finalmente, em caso de uma nova negativa, esta é a sua última chance na esfera administrativa. Aqui, um órgão colegiado superior reavalia todo o seu recurso.
É Possível Cancelar a Multa da Lei Seca?
Sim, é totalmente possível! Afinal, o processo de autuação deve seguir regras rigorosas, e qualquer falha pode invalidar a multa. Nossa equipe de especialistas analisa cada detalhe em busca de erros. Por exemplo, alguns pontos que verificamos são:
- Erros no Auto de Infração: Analisamos se o agente preencheu incorretamente informações sobre o veículo, o condutor ou a infração.
- Aferição do Etilômetro (Bafômetro): Verificamos se o aparelho estava com a verificação anual do INMETRO em dia.
- Notificações Fora do Prazo: O órgão de trânsito tem prazos legais para expedir as notificações, e o descumprimento pode anular todo o processo.
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Enfrentar um processo de multa da Lei Seca sozinho é um caminho arriscado e complexo. As chances de sucesso aumentam exponencialmente quando você conta com uma equipe que vive isso todos os dias.
Diante disso, a Recurso Multas BH utiliza seus mais de 13 anos de experiência para defender o seu direito de dirigir. Nós analisamos seu caso de forma 100% personalizada e montamos a melhor estratégia de defesa para você.
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O processo de cassação da CNH, de acordo com determinação expressa no art. 22 do CTB, deve ser instaurado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do Distrito Federal. Com isso, é possível afirmar que compete ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) aplicar a referida penalidade aos condutores. A mais de 10 anos especializados em Processo de Cnh Cassada, fale conosco!
Como funciona o Recurso de multa de trânsito? ... A primeira ocorre após a infração ser cometida. Em 30 dias, o órgão responsável pela aplicação da multa lhe envia a Notificação de Autuação, que serve para avisar sobre a abertura de um processo administrativo cuja função é penalizar o autor da infração. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito, fale conosco!
Entrar com Recurso de multa de trânsito pela internet é um processo simples e rápido. Para recorrer de uma multa pela internet, é preciso acessar o site do DETRAN do seu estado. Nem toda multa de trânsito, no entanto, é aplicada pelo DETRAN. A mais de 10 anos especializados em recorrer multa online, fale conosco!
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Como funciona o Recurso de multa de trânsito de transito? Quando você comete uma infração de trânsito, o registro gera a abertura de um processo administrativo para que as devidas punições lhe sejam aplicadas. Você será notificado em dois momentos: quando for constatada a infração e quando as penalidades forem aplicadas. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito de transito, fale conosco!
Como funciona o Recurso de multa de trânsito de transito? Quando você comete uma infração de trânsito, o registro gera a abertura de um processo administrativo para que as devidas punições lhe sejam aplicadas. Você será notificado em dois momentos: quando for constatada a infração e quando as penalidades forem aplicadas. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito de transito, fale conosco!
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. A mais de 10 anos especializados em Processo de multa por embriaguez, fale conosco!
O processo realizado por advogado direito de transito de trânsito é qualificado para garantir que as leis de trânsito sejam respeitadas, ao mesmo tempo que os direitos e deveres do motorista e dos pedestres estejam assegurados com toda a certeza. A mais de 10 anos especializados em Processo por advogado direito de transito, fale conosco!
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