A cena é tensa: luzes piscando, uma fila de carros e a abordagem em uma blitz da Lei Seca. O policial solicita que você realize o teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Nesse momento, por medo, incerteza ou por acreditar que é a melhor opção, muitos motoristas optam pela recusa.
No entanto, o que acontece depois? Recusar o teste te livra das penalidades? A resposta curta e direta é não. Na verdade, essa atitude gera consequências severas e imediatas. Mas, e isso é muito importante, ela não elimina o seu direito de defesa. Vamos explicar.
A Consequência Imediata: Recusa é Igual a Penalidade Máxima
A legislação de trânsito brasileira é muito clara. O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o condutor que se recusar a ser submetido ao teste do bafômetro (ou a qualquer outro procedimento que permita certificar a influência de álcool) sofrerá as mesmas penalidades administrativas de quem sopra e tem o resultado positivo.
Ou seja, as consequências são:
- Multa gravíssima multiplicada por 10: no valor de R$ 2.934,70.
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Recolhimento da CNH e, em muitos casos, retenção do veículo.
Portanto, do ponto de vista administrativo, a recusa não traz nenhuma vantagem. A penalidade é aplicada pela simples desobediência à fiscalização.
Mas se eu não Soprei, Como Podem Provar Algo?
É aqui que entra a diferença entre a infração administrativa e o crime de trânsito.
- Esfera Administrativa: A multa e a suspensão que mencionamos acima são pela recusa. Não é necessário provar que você estava embriagado para aplicá-las.
- Esfera Criminal: Para que você seja processado por um crime de trânsito, o Estado precisa provar que sua capacidade psicomotora estava alterada. De fato, sem o teste, essa prova fica mais difícil para a acusação. Contudo, a autoridade pode tentar prová-la por outros meios, como o “Auto de Constatação de Sinais”, onde o policial descreve se havia olhos vermelhos, fala arrastada, desequilíbrio, etc.
Sim, é Possível (e Recomendado) Recorrer!
Mesmo no caso da recusa, o processo administrativo que leva à multa e à suspensão da sua CNH precisa seguir um rito rigoroso. Qualquer falha nesse processo pode levar ao seu cancelamento. É na busca por esses erros que uma defesa técnica se baseia.
Nossos especialistas analisam detalhadamente:
- Erros no Auto de Infração: Verificação de todos os campos e do correto preenchimento.
- Falhas no Processo: Se as notificações foram enviadas nos prazos corretos e para o endereço certo.
- Legalidade da Abordagem: Se todos os procedimentos do agente de trânsito seguiram as normas do CONTRAN.
Em resumo, não encare a suspensão de 12 meses como uma certeza. Seu direito à defesa é garantido.
Não enfrente um processo administrativo tão sério sozinho. Uma defesa técnica e especializada faz toda a diferença. Fale com nossa equipe e vamos analisar seu caso para garantir seu direito de dirigir!
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O processo de cassação da CNH, de acordo com determinação expressa no art. 22 do CTB, deve ser instaurado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do Distrito Federal. Com isso, é possível afirmar que compete ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) aplicar a referida penalidade aos condutores. A mais de 10 anos especializados em Processo de Cnh Cassada, fale conosco!
Como funciona o Recurso de multa de trânsito? ... A primeira ocorre após a infração ser cometida. Em 30 dias, o órgão responsável pela aplicação da multa lhe envia a Notificação de Autuação, que serve para avisar sobre a abertura de um processo administrativo cuja função é penalizar o autor da infração. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito, fale conosco!
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Como funciona o Recurso de multa de trânsito de transito? Quando você comete uma infração de trânsito, o registro gera a abertura de um processo administrativo para que as devidas punições lhe sejam aplicadas. Você será notificado em dois momentos: quando for constatada a infração e quando as penalidades forem aplicadas. A mais de 10 anos especializados em Recurso de multa de trânsito de transito, fale conosco!
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Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. A mais de 10 anos especializados em Processo de multa por embriaguez, fale conosco!
O processo realizado por advogado direito de transito de trânsito é qualificado para garantir que as leis de trânsito sejam respeitadas, ao mesmo tempo que os direitos e deveres do motorista e dos pedestres estejam assegurados com toda a certeza. A mais de 10 anos especializados em Processo por advogado direito de transito, fale conosco!
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